O 1º parágrafo do artigo 231 da Constituição brasileira define claramente: “São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.”

Apesar da clareza inequívoca de nossa Carta Magna, são muitas as dificuldades que os povos originários do país enfrentam, hoje, para garantir seu direito à terra. Esse é o tema do projeto Vulnerabilidade das Comunidades Indígenas Contemporâneas no Brasil, financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. Para documentar e discutir a luta indígena pela terra no Brasil contemporâneo, a equipe do projeto viajou 29 mil quilômetros, entrevistando 34 pessoas e ainda visitando sete comunidades indígenas – três no Maranhão e quatro no Mato Grosso do Sul.

Esse é o tema do projeto “Vulnerabilidade das Comunidades Indígenas Contemporâneas no Brasil”, financiado pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.

Para documentar e discutir a luta indígena pela terra no Brasil contemporâneo, a equipe do projeto viajou 29 mil quilômetros, entrevistando 34 pessoas e ainda visitando sete comunidades indígenas – três no Maranhão e quatro no Mato Grosso do Sul.

Por meio da análise desses dois casos – os Awá-Guajá, do Maranhão, e os Guarani-Kaiowá, de MS – e do dialogo com lideranças e pensadores indígenas e não-indígenas de todo o pais, o projeto busca mostrar como o desafio da luta pelo território continua marcando as comunidades indígenas no Brasil do século XXI. Seja na Amazônia, onde estão hoje 98,5% das terras indígenas, ou no Centro-Sul e Nordeste, onde 52% dos 896,9 mil indígenas que o Censo de 2010 encontrou vivem em menos de 2 milhões de hectares.[1]

No Norte do país, o cerco promovido por madeireiros, grileiros, garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais, além dos problemas nos serviços públicos, aliados à atração exercida pelas cidades, tornam um enorme desafio a tarefa que os povos indígenas têm para gerir os mais de 111 milhões de hectares de terras demarcadas.

Já em áreas como o Mato Grosso do Sul, onde a floresta veio abaixo há décadas, sendo substituída por plantações, pastagens e indústrias associadas ao poderoso complexo multinacional que conforma o agronegócio, os indígenas enfrentam, ainda hoje, uma imensa dificuldade para fazer valer seu direito à terra. A segunda maior população indígena do país, 77 mil pessoas, dispõe atualmente de menos de 500 mil hectares.

A título de comparação, no Amazonas, o estado com o maior número de indígenas, 183 mil pessoas dispõem de 45,2 milhões de hectares demarcados. Ou seja, enquanto, no Amazonas, um indígena dispõe de 246 hectares, em média, no MS, essa taxa é de 6,5 hectares por pessoa. Se considerados somente os Guarani-Kaiowá, essa taxa é de menos de 1 hectare por pessoa. No Maranhão, com 2,3 milhões de hectares, para 38,8 mil indígenas, a taxa é de aproximadamente 59 hectares por pessoa.

Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, “Indígenas no Brasil – demandas dos povos e percepções da opinião pública”, publicada em 2013, mostrou que 52% dos brasileiros concordam com a ideia de que “no Brasil há muita terra pra pouco índio”. Os dados demonstram como a população brasileira está desinformada quanto à problemática territorial envolvendo os povos indígenas e suas particularidades regionais. As realidades vividas pelos povos amazônicos e não-amazônicos são consideravelmente distintas, assim como a vulnerabilidade que enfrentam. É no intuito de superar esse desconhecimento generalizado que se estruturou o presente projeto.

Para caracterizar a vulnerabilidade territorial desses povos, partiu-se da constatação de que a dificuldade em garantir o direito indígena à terra influencia de maneira decisiva seus demais direitos, como à educação, à saúde e ao reconhecimento de suas culturas e formas de vida diferenciadas.

[1] Dos 540 mil hectares da TI Kadiweu, a maior TI do Estado, cerca de 25% a 30% estão ocupados por posseiros, restando aos indígenas cerca de 360 mil a 400 mil hectares, segundo distintas estimativas. Somem-se a isso pouco menos de 50 mil hectares ocupados efetivamente pelos Guarani-Kaiowá, outros quase 50 mil hectares dos Terena, 11 mil hectares dos Guató e 2 mil hectares dos Ofaié-Xavante.